O PODER TRIBUTANTE E O PRIMADO DO DIREITO

FAC-SÍMILE DA PUBLICAÇÃO: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-poder-tributante-e-o-primado-do-direito

ESPECIAL MADREDEUS & TERESA SALGUEIRO - A ESSÊNCIA DA MÚSICA

Claro que a voz instrumental celestial de Teresa Salgueiro, no MADREDEUS, ficará eternamente em nossos ouvidos, nossa memória e em nossos corações, mas agora temos a oportunidade de ouvi-la em outros estilos musicais. SUCESSO TERESA, queremos ouvi-la cada vez mais.

Jamais esquecerei a voz celestial de Teresa Salgueiro, quando o MADREDEUS apresentou-se em Belém do Pará, em 1999. Na praça, em frente ao antigo Palácio do Governo, hoje museu, em silêncio absoluto, cerca de 10 mil pessoas encantavam-se com a leveza da música. Pena que jamais se repetirá.

Aurelino Jr.

MATRIZ TEASER

"VOLTAREI À MINHA TERRA, QUANDO JÁ ESTIVER CANSADA DO DESTINO QUE ME LEVA A ANDAR DE ESTRADA EM ESTRADA...."

                 

                     NO MADREDEUS

                        

                                  O celestial grupo lusitano que cantando em Português, para plateias do mundo inteiro, provocava emoção coletiva pelos acordes das guitarras e pela belíssima voz de Teresa Salgueiro.

       "HAJA O QUE HOUVER EU ESTOU AQUI, HAJA O QUE HOUVER ESPERO POR TI....."

                            

"AI QUE NINGUÉM VOLTA AO QUE JÁ DEIXOU..."

                                      

          Jurarás eterno amor, saudades a vida inteira....

O Pomar das Laranjeiras - 

PARAÍSO....

                     

                     

ESSE RIO É MINHA VIDA - A CIDADE FLUVIAL E PORTUÁRIA DE BELÉM DO PARÁ

    Baía de Guajará Foto de Aurelino Santos Jr., capturada na Estação das Docas - Belém do Pará

Esse rio é minha rua* - Esse rio é minha vida

Uma característica que reputo ímpar na cidade de Belém do Pará, dentre todas as cidades brasileiras de porte similar, é a sua inter-relação com o rio. 

Sim, pois se observarmos bem, veremos que Belém é uma passagem quase obrigatória das regiões sul e nordeste do Estado (ligadas por via rodoviária) para os municípios que se comunicam pela via fluvial.  Sem falar que o seu próprio território e os dos municípios no seu entorno, são, preponderantemente, constituídos de área insular. A própria Belém tem mais áreas de ilhas do que continental.

Essa característica de inter-ligação rodo-fluvial, não ocorre com a mesma intensidade em nenhuma cidade de outras regiões brasileiras, pois é típica de cidades da Amazônia.  E mesmo na Amazônia só ocorre, nesta escala, quero dizer, envolvendo o deslocamento de populações que ultrapassam a casa dos três milhões, no conglomerado de Belém e seu entorno.

Link da foto:  http://www.panoramio.com/photo/73720545?tag=best
Aurelino Santos Jr - Imagem capturada durante a travessia para a Ilha do Maracujá, indo para o lançamento do fascículo " nº 29 – Pescadores e Extrativistas das ilhas ao Sul de Belém" da NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL DA AMAZÔNIA, em 17 de outubro de 2010.

Todas as cidades da Amazônia têm essas características, mas somente em Belém ocorre em alta escala, sendo em menor intensidade em Manaus-AM, que embora mais populosa que Belém, se compararmos apenas os habitantes do município, detém 80% da população de todo o Estado do Amazonas, enquanto que Belém tem, apenas, cerca de 28% da população do Pará. Nas demais cidades, essa inter-relação com o fluvial, ocorre em menor escala. Portanto, Belém é ímpar, neste aspecto, e como tal deveria ser tratada pelas políticas públicas.

O primeiro passo, é reconhecer essa singularidade de Belém, onde a melhor tradução consiste na bela poesia musical da expressão: "esse rio é minha rua", legado pelo nossos "Barata", pai e filho*. E, neste ponto, os elos de circulação entre as "ruas fluviais" e as terrestres, são os nossos múltiplos portos, de todos os tamanhos, onde, diariamente, fluem as pessoas e mercadorias, num ir-e-vir, constante, de intensidade tal, que  nenhum estudo e estatísticas conhecidos, capturaram seus reais números e  dimensões, bem como a verdadeira "teia" viva que os movimenta.

Essa relação rio-porto-cidade-estrada, mereceria, por parte dos urbanistas e outros estudiosos, um olhar especial sobre suas peculiaridades, a partir da conclusão de que, nestas paragens o urbano é completamente diferenciado. 

Todas as cidades do mundo interagem com seu entorno, com maior ou menor intensidade, como uma "teia" em constante movimentação, mas, com estas características entre o meio fluvial e terrestre, poucas, no mundo, são como Belém e com tendência a se intensificar, com o aumento natural das populações.

*Paulo André e Ruy Paranatinga Barata - Esse rio é minha rua - 

   http://www.youtube.com/watch?v=RIQTrfE7C3I

O RIO DE JANEIRO CONTINUA LINDO - 449 ANOS

RIO É FUNDAMENTAL

NOSSA MELHOR ESSÊNCIA

NOSSA MELHOR ESSÊNCIA

"SOMOS, EM NOSSA MELHOR ESSÊNCIA HUMANA, CONSTITUÍDOS DO SOMATÓRIO DE CADA MOMENTO ESPECIAL QUE VIVENCIAMOS, QUE APÓS PASSAREM (OU NUNCA PASSAREM), FICAM COMO PARTES INSEPARÁVEIS DE NÓS, MUITO PARECIDAS COM O MATERIAL DE QUE SÃO FEITOS OS SONHOS."

ASJ
OUT 2013

   Foto aérea da região urbana do Rio de Janeiro baia de Guanabara - out 2013
   Créditos da foto:   Aurelino Santos Jr

NA CASA DE ANITA GARIBALDI EM LAGUNA-SC APRESENTAÇÃO DE PATRÍCIA

Anita Garibaldi.

Não poderia ter havido melhor dia para minha chegada em Laguna, 30 de agosto de 2011, justo o dia do aniversário de nascimento da maior personagem daquela cidade e heroína de dois mundos, Ana Maria de Jesus Ribeiro Garibaldi, a Anita Garibaldi.

Aurelino Santos Jr

Link relacionado:  MISSÃO LAGUNA, A PARCERIA DE TORDESILHAS

http://aurelinojr.blogspot.com.br/2011/09/missao-laguna-parceria-de-tordesilhas.html


Vídeo relacionado: Uma história impressionante e apaixonante


                            Vale a pena assistir inteiro

Tal como Ludwig Rau, também fiquei apaixonado por Anita Garibaldi e sua história.  Na verdade, pude sentir uma espécie de "força magnética" no interior da casa de Anita Garibaldi. Senti, também, um bem-estar incrível na pequena Laguna, mesmo com o frio e alta umidade,  tive uma sensação de conforto e abrigo e parecia que toda aquela paisagem me era familiar. 

Fui recebido com muito carinho e distinta atenção pelos lagunenses, desde o pessoal da Prefeitura (Prefeito, Secretários e servidores), do IPHAN local (Ana Paula) e até pelo administrador da Paróquia da Igreja de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, de quem recebi uma cruz cravejada. Uma réplica da Cruz dos Crúzios.

Deixei amigos em Laguna e pretendo voltar lá. Senti até vontade de lá morar por um tempo e aprender um pouco mais sobre essa cidade que respira história e que tem, em sua origem, uma forte identidade com a nossa Belém, pelo menos na influência da arquitetura Açoriana (notaram como parece com as casas do nosso Centro Histórico?) Na verdade, Laguna foi fundada por açorianos que, em leva de migrações, sempre passavam primeiro por Belém com muitos casais parentes que se separaram e nunca mais se reencontraram, o que significa que existem parentes nas duas cidades. Assim como em Florianópolis-SC e Porto Alegre-RS, esta primeiro chamada de Porto dos Casais.

A CRUZ DOS CRÚZIOS:

Link relacionado: http://anitagaribaldi.wordpress.com/2009/04/14/wolfgang-ludwig-rau/

Busto de Anita  - Ao lado a foto de Wolfgang Ludwig Rau o maior especialista em Garibaldi.

    CASA DE ANITA GARIBALDI EM LAGUNA-SC

Última carta de Garibaldi a Anita

                     Praça de Laguna-SC - Estátua de Anita Garibaldi

Fui convidado a participar da inauguração da Casa Pinto D'Ulisséa, espaço revitalizado, pertencente à Fundação Lagunense de Cultura, abrigando o acervo do historiador garibaldino Wolfgang Ludwig Rau.

PEC Nº 190/2012 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS EXPORTAÇÕES

ASSUNTO RELEVANTE:

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS EXPORTAÇÕES -  ALTERNATIVA À LEI KANDIR - O ASSUNTO DEVERIA ESTAR NA ORDEM DO DIA, TAL A SUA VITAL IMPORTÂNCIA PARA OS ESTADOS EXPORTADORES.

PEC-190/2012- COMPENSAÇÃO FINANCEIRA NA EXPORTAÇÃO, ALTERNATIVA À LEI KANDIR, PROPOSTA PELO DEPUTADO SANDRO MABEL-GO, JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO Alceu Moreira-RS, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA. 

PEC 190/2012 Inteiro teor 
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Aguardando criação de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Aguardando Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP

PEC-190/2012 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548012

EXPORTAR É O QUE IMPORTA ?

       "Um país que sempre adotou uma postura econômica voltada para o   incremento às exportações e que teve como lemas "exportar é a solução", substituído posteriormente por "exportar é a salvação", "exportar ou morrer" e até o famoso "exportar é o que importa", da década de 70, mantém, numa flagrante contradição, uma legislação anacrônica e incoerente que premia os estados pelo consumo (importadores) e os penaliza pela produção (exportadores).

         Pune, injustamente, os estados que são responsáveis pelo ingresso das preciosas divisas, indispensáveis à sustentação das atividades produtivas e, mais do que isso, ao processo de desenvolvimento econômico e social brasileiro."

Clóvis de Almeida Mácola*

Enquanto muitos estados adotavam um coro repetitivo de somente reclamar das perdas do ICMS pela desoneração das exportações trazidas pela Lei Complementar nº 87/1996,nacionalmente conhecida como Lei Kandir,posteriormente pela Emenda Constitucional nº 42/2002, na data de 13 de junho de 2012 foi apresentada a PEC nº 190/2012 que procede alterações nos arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal e no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com o objetivo de viabilizar financeiramente o montante destinado ao ressarcimento dos estados e municípios brasileiros, em razão da desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e produtos semi-elaborados.

FONTE DE RECURSOS E CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ESTADOS E DF

A referida PEC cria uma fonte permanente para os recursos a serem utilizados na compensação financeira, ao destinar aos Estados e ao Distrito Federal 40% (quarenta por cento) do produto da arrecadação do imposto de importação (II), do imposto de exportação (IE), do imposto sobre produtos industrializados nas operações envolvendo o comércio exterior (IPI) e da contribuição prevista no inciso II, do § 2º, do art. 149, da Constituição Federal (contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, incidentes na importação - PIS/COFINS, PROPORCIONALMENTE AO VALOR DAS SUAS RESPECTIVAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS PRIMÁRIOS E PRODUTOS SEMI-ELABORADOS E DA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE.

A PEC em referência estabelece ainda outros critérios ou "pesos" para a distribuição entre estados e DF, bem como aos municípios.

VIDE INTEIRO TEOR DA PEC 190/2012:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=02A75A0788148ECA01E6F5E74A37CFE9.node1?codteor=1001598&filename=PEC+190%2F2012

PARECER DO RELATOR Dep. Alceu Moreira pela constitucionalidade e admissibilidade da PEC-190/2012:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=02A75A0788148ECA01E6F5E74A37CFE9.node1?codteor=1016870&filename=Tramitacao-PEC+190%2F2012

A PEC 190/2012 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com votos contrários dos Deputados Iriny Lopes, Luiz Couto, Vicente Candido e José Genoíno.

DESTAQUES: A PEC em referência, estabelece dentre os critérios para a distribuição entre os estados e o DF, a proporcionalidade ao valor de suas exportações de produtos primários e semi-elaborados e da apropriação de crédito na aquisição de ativo permanente. 

Neste ponto, quanto à proporcionalidade ao valor das exportações de produtos primários e semi-elaborados, há um peso favorável ao estados exportadores de commodities, a exemplo do PARÁ, que tem alta concentração de minérios na sua pauta de exportação, que se enquadram na condição de produtos semi-elaborados. No entanto, pelo outro critério, o da apropriação de crédito na aquisição de ativo permanente, haverá maior peso em relação aos Estados mais industrializados.

Ademais, a PEC ainda estabelece outros pesos de distribuição, como se observa adiante:

Textuais:

"§ 5º A União entregará ainda aos Estados para os fins a que se refere o inciso IV do art. 159 desta Constituição, o produto da elevação de alíquota dos tributos nele indicados, verificado pelo contraste daquela alíquota que vigorava no momento da publicação da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incidente sobre: 

I – a exportação de produtos primários e semi-elaborados;
II – a importação de bens ou matérias primas destinadas a produção direta de produtos primários e semi-elaborados;
III – a importação de bens destinados ao ativo permanente ou de bens de capital.§ 6º O valor a que se refere o § 5º deste artigo será:

I - no mínimo:

a) o valor indicado no art. 31 e Anexo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2002, devidamente atualizados até o mês de dezembro do ano imediatamente anterior ao da efetiva entrega, pelo Índice 
Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI);
b) o valor correspondente à metade das perdas efetivamente incorridas no ano imediatamente anterior aos Estados e Distrito Federal decorrentes da desoneração das operações de exportação para o exterior de produtos 
primários e semi-elaborados e da apropriação de crédito na aquisição de ativo permanente, verificados em função da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;

II - no máximo o valor correspondente às perdas efetivamente incorridas no ano imediatamente anterior em face da instituição do disposto no caput deste artigo,segundo os termos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, decorrentes da desoneração das operações de 
exportação para o exterior de produtos primários e semi-elaborados e da apropriação de crédito na aquisição de ativo permanente." (NR)"

CONSIDERAÇÕES:

                         Pela complexidade dos critérios estabelecidos não dá para se ter uma ideia antecipada se, realmente, o PARÁ que em montante de exportação (dólares) é o 6º do país e em superávit (diferença entre exportação e importação) é o 2º, logo atrás de Minas Gerais, terá uma contrapartida que faça jus ao que contribui para o equilíbrio da balança comercial brasileira, com o um ressarcimento que, efetivamente, compense a desoneração tributária advinda das exportações.

Penso que não deixa de ser um avanço em relação ao atual critério de compensação, mas destaco como relevante  para reflexão o fato de nessa compensação prevista não ser priorizado o superávit nas exportações.  Com esse critério  entendo que se perde uma valiosa oportunidade de se criar um forte estímulo para o fomento às exportações, notadamente, no momento em que está havendo uma retração no mercado internacional. 

A ideia de redirecionar recursos vindos da tributação da importação para fomentar a exportação é, absolutamente, saudável, mas entendo que essa PEC poderia ser melhor modulada para atender de forma mais eficaz a esse objetivo, pois, do jeito que está apresentada, premia, também, os estados que, embora grandes exportadores, apresentam uma forte pauta de importação que em alguns casos supera até a exportação e, neste aspecto, cria uma desigualdade, pois se a importação, também, está aquecida, o Estado, no caso, já está favorecido com a tributação do ICMS que se somará à compensação, ora proposta, e com isso obterá muito mais receitas que os Estados eminentemente exportadores, como Minas e Pará.

Belém, Outubro de 2013

Aurelino Santos Jr.

* Ex-Secretário de Fazenda do Pará

FAC-SIMILE DO TEXTO PROPOSTO: