OBSERVATORIUM ASJ - CADERNOS AURELINO DE SOUSA SANTOS: A QUESTÃO PORTUÁRIA - II CONCCAP - ITAJAÍ

A QUESTÃO PORTUÁRIA - O GRANDE DILEMA NACIONAL

Aurelino, com o Ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, o Presidente do CAP-PA Conselho de Autoridade Portuária, Wilson do Egito e colegas do CAP, por ocasião do II CONCCAP - Congresso Nacional dos Conselheiros de CAP, realizado nas datas de 25 e 26 de agosto de 2011, na cidade de ITAJAÍ-SC.

Após quase 20 anos da extinção da PORTOBRÁS, durante o Governo Collor, ressurge a esperança do Brasil corrigir o grande equívoco que foi a adoção da matriz rodoviária, num país de dimensões continentais e combustível a preço proibitivo.

No entanto, não basta, de per si, a mudança física, pois haverá, ainda, muito trabalho e importantes decisões a serem tomadas, tanto pelos governos como pela sociedade civil organizada, numa difícil empreita pela mudança da cultura rodoviária ( o caminhão, em custo, só perde para o avião) que decorreu de decisões erráticas, tomadas há cerca de 60 anos atrás, na opção pelo transporte rodoviário, num país de porte continental.

Dentro desse cenário de decisões, a SEP – SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, da Presidência da República, criada há poucos anos atrás, para preencher a enorme lacuna deixada pela extinção da PORTOBRÁS, toca, com vinte anos de defasagem, um importantíssimo projeto de revitalização da navegação de cabotagem, dentro do Plano Nacional de Logística Portuária.

Vide: http://www.portosdobrasil.gov.br/programas-e-projetos/plano-nacional-de-logistica-portuaria/plano-nacional-de-logistica-portuaria

AURELINO E PRESIDENTES DOS CAPs-CONSELHOS DE AUTORIDADES PORTUÁRIAS DOS DOIS MAIORES PORTOS BRASILEIROS - SANTOS-SP E ITAJAÍ-SC

Aurelino com Sérgio Aquino (Pte. CAP de Santos-SP) e Anselmo (Pte. do CAP de Itajaí), esta cidade anfitriã do II CONCCAP.

Dentre as medidas relevantes para o desenvolvimento da atividade portuária, no Brasil e sua integração com todos os modais de transportes - hidroviário, ferroviário e rodoviário - que permitirá a redução substancial do pesadíssimo "Custo Brasil", está a do fortalecimento dos CAPs - CONSELHOS DE AUTORIDADES PORTUÁRIAS, tendo sido essa a razão da realização do evento de Itajaí, em sua segunda versão. O I CONCCAP foi realizado na cidade de Santos-SP.

No entanto, apesar dos CAPs terem algum tempo de instituídos, as tentativas de mobilização, de forma nacional, são bastante recentes e até agora resumem-se na realização desses dois eventos já referidos.

PROPOSIÇÃO DE AURELINO NO II CONCCAP, COM APOIO DO PRESIDENTE DO CAP-PARÁ

"CRIAÇÃO, EM ÂMBITO NACIONAL, DE COMISSÃO OU CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE, DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, CONSTITUÍDA DE TÉCNICOS INDICADOS PELOS ESTADOS, COM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:

1) Assessorar tecnicamente, em matéria portuária, todos os Conselhos de Autoridade Portuária, mediante a respostas de consultas formuladas, em matéria de interesse portuário, inclusive jurídicas;

2) Formulação de pareceres técnicos consolidados, por assuntos, sobre as matérias apreciadas, que darão suporte técnico às decisões emanadas pela SEP -Secretaria Especial dos Portos, em assuntos de interesse das administrações portuárias;

3) Elaboração de estudos técnicos, em assuntos portuários de interesse nacional, regional ou local;

4) Formulação, desenvolvimento e implantação do Projeto denominado: CARTOGRAFIA SOCIOECONÔMICA, AMBIENTAL E OPERACIONAL DOS PORTOS BRASILEIROS, composta de estudos e mapeamentos de situações que identifiquem as distintas realidades e potencialidades dos portos, sob os aspectos de sua capacidade operacional instalada e potencialidades, bem como suas respectivas áreas de influência e superposição com a área de outros portos no atendimento de escoamento de produtos de diversas espécies, no mercado interno e internacional, impactos socioeconômicos e ambiental.

4.1. O PROJETO CARTOGRAFIA SOCIOECONÔMICA, AMBIENTAL, OPERACIONAL E LOGÍSTICA DOS PORTOS BRASILEIROS, deverá ser instrumentalizado com técnicas e recursos de mapeamento georreferenciado, podendo para tal, serem firmados convênios ou protocolos com os órgãos de estudos, pesquisas e de estatísticas, de âmbitos Nacionais, Estaduais e Municipais, Universidades e Institutos, públicos ou privados;

5) Organização e elaboração de pauta para realização de fóruns portuários nos estados e de congressos, de âmbito nacional, de Conselheiros de CAP.

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LINKS DO BLOG, RELACIONADOS A ASSUNTOS PORTUÁRIOS:

1) ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS PORTUÁRIOS

http://aurelinojr.blogspot.com/2011/07/municipios-portuarios-mobilizacao.html