TEMPESTADE TRIBUTÁRIA - ICMS ALÍQUOTAS VORACIDADE FISCAL
AS SUPER ALÍQUOTAS DO ICMS SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS ESSENCIAIS
UM CASO DE ANTIADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
E O CAMINHO DA VOLTA? COMO PERCORRER SEM OS TRAUMAS DA ABRUPTA QUEDA NA ARRECADAÇÃO?
sexta-feira, 27 de maio de 2022
terça-feira, 26 de abril de 2022
MUNDO DA TRIBUTAÇÃO - ICMS COMBUSTÍVEIS
MUNDO DA TRIBUTAÇÃO - ICMS COMBUSTÍVEIS
NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A ALTA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE OS
COMBUSTÍVEIS NÃO É A RESPONSÁVEL IMEDIATA PELA ESCALADA DE DOS
PREÇOS AO CONSUMIDOR, EIS QUE TAL CAUSA RESIDE,PREPONDERANTEMENTE, EM RAZÃO DA POLÍTICA DE FLUTUAÇÃO OU PARIDADE COM
OS PREÇOS INTERNACIONAIS, ADOTADA PELA PETROLEIRA E SEMPRE IMPULSIONADA A PARTIR DA SUBIDA DAS COTAÇÕES
DO BARRIL DO PETRÓLEO NO EXTERIOR.
NO ENTANTO, PARTICULARMENTE, O FATO DOS PERCENTUAIS DO
IMPOSTO ESTADUAL SEREM EM MÉDIA EM TORNO DE UM TERÇO DO PREÇO FINAL, FUNCIONA
TAMBÉM COMO UMA VERDADEIRA CATAPULTA QUANDO SUA BASE DE CÁLCULO SOBE.
NO PASSADO NÃO ERA ASSIM, POIS NO MOMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA TRIBUTÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE CRIOU O ICMS, AS
ALÍQUOTAS DESSE IMPOSTO SOBRE GASOLINA E DIESEL ERAM DE 11,2%, ESTATUÍDAS, À
ÉPOCA, DE FORMA FACULTATIVA PELO CONVÊNIO ICM CONFAZ N. 37, DE 27 DE FEVEREIRO
DE 1989.
POSTERIORMENTE AS ALÍQUOTAS FICARAM EM TORNO DE 17%
(ALÍQUOTA GERAL), MAS NO INÍCIO DA DÉCADA DE 2000, ALGUNS ESTADOS, SEM NENHUM
ESTUDO PRÉVIO DOS IMPACTOS QUE RESULTARIAM, PROCEDERAM SUA ELEVAÇÃO, EM MÉDIA,
PARA 25% A 30%. UM ESTADO FIXOU EM 35% O ICMS SOBRE A GASOLINA.
NATURALMENTE UMA FORTE MAJORAÇÃO APLICADA EM CIMA DE UMA
ATIVIDADE ALTAMENTE CONTROLADA RESULTOU NUMA IMEDIATA ALAVANCAGEM DA RESPECTIVA
ARRECADAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADA DE IGUAL ELEVAÇÃO NA ENERGIA E COMUNICAÇÃO.
MAS A QUE CUSTO PARA A SOCIEDADE, CONSIDERANDO QUE ESSES
TRÊS SETORES PESAM EM TODOS NÓS, SEJAMOS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS?
ESSA ELEVAÇÃO DAS ALÍQUOTAS SOBRE ATIVIDADES ABSOLUTAMENTE
ESSENCIAIS CONTRARIOU A PRÓPRIA NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO, COM A
INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SELETIVIDADE DE SUA INCIDÊNCIA EM RAZÃO DA
ESSENCIALIDADE DAS MERCADORIAS E SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS, EM QUE PESE TAL
PRINCÍPIO NUNCA TENHA SIDO REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR, TRANSFORMANDO
ESSE DISPOSITIVO EM VERDADEIRA LETRA INÚTIL.
COM A CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO DESSA FAIXA DE ARRECADAÇÃO CATIVA,
AMPLIOU-SE, SOBREMANEIRA, A SUA PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL NOS MAPAS DE
ARRECADAÇÃO E NALGUNS CASOS ESTABELECEU-SE UMA PERVERSA DEPENDÊNCIA DESSAS
FONTES DE TRIBUTAÇÃO, SITUAÇÃO QUE VAI NO SENTIDO OPOSTO AO PRINCÍPIO DE
RAZOABILIDADE CONSTANTE NOS POSTULADOS DA CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
UM CAMINHO SEM VOLTA?
A PARTIR DESSA ESPÉCIE DE DEPENDÊNCIA NOS MAPAS
DE ARRECADAÇÃO DESSE TRIBUTO ESTADUAL,CRIOU-SE UMA SITUAÇÃO DE DIFÍCIL RETORNO, POIS ESSA FONTE DE
RECEITA CATIVA, ORIUNDA DE SETORES QUE SÃO ALTAMENTE CONTROLADOS POR MUITOS
ÓRGÃOS, ESTABELECE UMA ESPÉCIE DE ZONA DE CONFORTO PARA AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS, POIS DIFERENTEMENTE DAS
DEMAIS ATIVIDADES DO UNIVERSO DE CONTRIBUINTES, AS FAZENDAS ESTADUAIS NÃO
NECESSITAM DESPENDER ESFORÇOS E MATERIAIS PARA AMPLIAR A ARRECADAÇÃO, POIS ELA
DÁ-SE DE FORMA QUASE INERCIAL E DÁ SALTOS QUANDO OCORREM OS TARIFAÇOS OU
MAJORAÇÃO NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS, COMO FREQUENTEMENTE TEM HAVIDO, APÓS A POLÍTICA DE ALINHAMENTO AOS PREÇOS INTERNACIONAIS.
O RETORNO À TRIBUTAÇÃO EQUALIZADA E COMPATÍVEL COM O REFERIDO PRECEITO COSNTITUCIONAL, MERCÊ DA INEVITÁVEL QUEDA NA ARRECADAÇÃO, TERIA QUE SER EFETUADO DE FORMA LENTA E GRADATIVA, DE MANEIRA QUE HOUVESSE O MENOR IMPACTO E DANDO TEMPO PARA QUE O ALÍVIO DA CARGA TRIBUTÁRIA, EM VÁRIOS SETORES, PROMOVESSE SEU REAQUECIMENTO E COM ISSO, PELO AUMENTO DO MOVIMENTO ECONÔMICO, HAVERIA UM ACRÉSCIMO NA ARRECADAÇÃO.
AUMENTAR ABRUPTAMENTE AS ALÍQUOTAS, SEM NENHUM ESTUDO PRÉVIO DOS IMPACTOS, FOI FÁCIL. DIFERENTEMENTE,O CAMINHO DA VOLTA É SEMPRE TORTUOSO.
MAS PRECISA SER TRILHADO E LOGO DADO O PRIMEIRO PASSO, POIS, PELO MENOS NO CASO DA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES EM QUE O STF, QUESTIONADO SOBRE ESSA TRIBUTAÇÃO ABUSIVA, JÁ MODULOU SUA POSIÇÃO DE VEDAR ALÍQUOTAS ACIMA DA GERAL (17% OU 18%, CONFORME O ESTADO OU DF) PARA O ANO DE 2024.
E LOGO IGUAL POSICIONAMENTO VIRÁ EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS, ESCOPO DA PRESENTE ABORDAGEM.
EM TEMPO:
COMO O TEMPO NÃO PARA, 2024 LOGO VIRÁ E MESMO TENDO SIDO DADO ESSE TEMPINHO PELA NOSSA SUPREMA CORTE, POR CERTO AINDA ASSIM OS ENTES TRIBUTÁRIOS NÃO SE ACHARÃO PREPARADOS.
PEDIRÃO NOVA PRORROGAÇÃO?
MAS, NA MATÉRIA TRIBUTÁRIA NÃO HÁ ESPAÇO PARA AMADORISMOS E IMPROVISAÇÕES, TAMPOUCO PARA AVENTURAS, POIS A TAL REALIDADE ESTÁ SEMPRE A POSTOS PARA APRESENTAR SUA PERVERSA E SALGADA CONTA. E JÁ TEM APRESENTADO.
UMA REFORMA TRIBUTÁRIA ADEQUADA E RACIONAL, SEMPRE LONGE DEMAIS
PARODIANDO O QUE HENRI LEFEVBRE DISSE SOBRE A QUESTÃO URBANA, A DISCUSSÃO SOBRE A TRIBUTAÇÃO E SUAS MÚLTIPLAS TENTATIVAS DE REFORMAS É TÃO IMPORTANTE, MAS TÃO IMPORTANTE MESMO, QUE ELA JAMAIS PODERIA FICAR RESTRITA APENAS NO ÂMBITO DOS JURISTAS, ECONOMISTAS, CONTADORES, EMPRESÁRIOS, ETC.. POR ISSO, DEVEM ENGAJAR-SE NOS DEBATES TODAS AS PROFISSÕES QUE, EM SUA ABRANGÊNCIA, ALCANCEM ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, COMO A DOS ANTROPÓLOGOS, SOCIÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, ENFIM COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE
Em
1987, no tempo das Comissões Temáticas que antecederam a Constituinte, tive uma
conversa com o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins, na qual ele afirmou que seus argumentos
e horas de muita conversa e de sugestões para o novo Sistema Tributário, que
viria com a Constituição de 1988, parece que entravam por um ouvido e saiam por
outro.
No
sistema tributário da Constituição/88, os Estados e DF ganharam cinco novas
incidências tributárias, que se agregaram ao antigo ICM, vindas de extintos
tributos federais, incidentes sobre mineração, telecomunicações, energia elétrica, combustíveis
e transportes intermunicipais e interestaduais, além de uma nova incidência
sobre as exportações de produtos semielaborados.
Era
de se esperar que com muito "sangue
novo" houvesse um aumento generalizado nas receitas tributárias dessas
unidades da Federação. No primeiro ano de implantação do novo sistema
tributário, não se pôde dimensionar a totalidade do impacto, pelo fato dele
somente ter se iniciado em 01 de março de 1989 e algumas incidências somente a
partir de 01 de junho daquele ano.
Mas
voltando à conversa havida com o renomado professor Ives Gandra, dissera ele: "A União está abrindo mão de cinco tributos federais, em favor dos
Estados e DF. No entanto, está deixando um mecanismo em que vai pegar tudo de
volta e ainda com vantagem."
Referia-se ele ao art. 195 da Constituição Federal, que possibilitava a instituição das chamadas
"contribuições sociais", estas fora da obrigação de repartição com as
demais unidades da Federação”. E deu no que se vê hoje.
Quanto
ao ICMS, nos anos de 1990 e 1991, a receita tributária realmente refletiu resultados
favoráveis em todos os estados e no DF. Parecia que tudo ia bem. Afinal, a carga
tributária tinha apenas se redistribuído, pois o que antes era arrecadado pela
União, agora passaria a ser pelos Estados e DF. Pelo menos parecia isso.
Apenas parecia, mas a realidade
mostrou coisa bem diferente.
Mas a "face perversa" que
toda realidade comporta, estava apenas a caminho.
O ano de 1992 apontava uma relativa folga no caixa da maioria dos Estados, também em razão de um incremento extra no FPM-Fundo de Participação dos Estados em seus percentuais. No entanto, diversos deles adotaram um comportamento comum: arrefeceram os procedimentos de incremento da Receita Própria e de recuperação de tributos, bem como intensificaram o uso de benefícios fiscais.
Logo a realidade apresentaria sua salgada conta para os entes tributantes que não investiram o suficiente na dinamização de sua gestão tributária e vários deles tiveram problemas de vertiginosas quedas de receitas próprias. Para agraver, a partir de 1996, nos Estados eminentemente exportadores foram suprimidas as receitas tributárias advindas da incidência do ICMS na exportação de produtos primários e semielaborados, por determinaão da Lei Complementar nº 87/1996, mais conhecida por Lei Kandir. Nalguns casos a participação dessa receita tributária representava quase 15% do bolo da arrecadação.
UM NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO OU O REEQUILÍBRIO DO ATUAL?
Logo a realidade apresentaria sua salgada conta para os entes tributantes que não investiram o suficiente na dinamização de sua gestão tributária e vários deles tiveram problemas de vertiginosas quedas de receitas próprias. Para agraver, a partir de 1996, nos Estados eminentemente exportadores foram suprimidas as receitas tributárias advindas da incidência do ICMS na exportação de produtos primários e semielaborados, por determinaão da Lei Complementar nº 87/1996, mais conhecida por Lei Kandir. Nalguns casos a participação dessa receita tributária representava quase 15% do bolo da arrecadação.
UM NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO OU O REEQUILÍBRIO DO ATUAL?
Se
mapearmos nossas múltiplas realidades, sob a visão cruzada e de maior
profundidade de trabalhos, conjuntos, multidisciplinares e multiprofissionais,
teremos maiores possibilidades de enxergar aspectos que nos são invisíveis ou
nebulosos, que permitirão a construção de um sistema tributário que tire do
papel ou da “letra fria da lei” e torne efetivos princípios de direitos, como
os da "capacidade contributiva" e do "não confisco".
Naturalmente,
nessa construção de um sistema tributário compatível com a nossa realidade,
poderão ser aproveitadas sistemáticas de outros modelos já em uso em outros
países, mas não mais como simples "enlatados", com ares de fórmulas
quase "mágicas".
Nesse
campo, não há muito espaço para aventuras por parte das administrações
tributárias, pois o preço será sempre quase insuportável e com efeitos,
extremamente, danosos para a teia socioeconômica. Ainda que não claramente
visíveis para a maioria.
...
segunda-feira, 25 de abril de 2022
UMA ZPE LONGE DEMAIS - A TRAJETÓRIA DE UMA LONGEVA NATIMORTALIDADE
COMÉRCIO EXTERIOR ESSENCIAL
BARCARENA/UMA ZPE LONGE DEMAIS - A TRAJETÓRIA DE UMA LONGEVA NATIMORTALIDADE
Repostagem de matéria veiculada em ABRIL DE 2021
Após anos já longeva no papel, a ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE BARCARENA (ZPE-BARCARENA) chega ao seu final, não exatamente do modo esperado.
Criada em 18 de abril de 2009, data da publicação no Diário Oficial da União do Decreto 97.663, de 14/04/1989, a ZPE DE BARCARENA, foi recriada pelo DECRETO nº 898, de 17 de agosto de 1993 e após exatos 32 anos de existência não vivida, teve confirmada a DECLARAÇÃO DE SUA CADUCIDADE, neste março de 2021.
A RESOLUÇAO CZPE/ME nº 24, de 16 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021(Edição 52, Seção 1, página 19), assim dispôs em sua ementa:
"Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como
ratifica a decisão tornada pública pela Resolução CZPE nº 19, de
19 de outubro de 2020; e declara a caducidade do ato de
criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de
Barcarena, a ser implantada no município de Barcarena, no
Estado do Pará."
Link da publicação:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2021&jornal=515&pagina=19
(Versão certificada do D.O.U)
RECRIAÇÃO DO ZERO
O artigo 4º da referida Resolução assim estatui:
" Art. 4º A declaração de caducidade mencionada pelo artigo 3º desta Resolução, não impede a apresentação ao CZPE de nova proposta de criação de ZPE no Estado do Pará, inclusive no mesmo município de Barcarena, a qual deverá encontrar-se em conformidade com as disposições da legislação pertinente."
O MODELO ZPE
Inspirado no modelo que alavancou o desenvolvimento industrial exportador da China, as chamadas Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas aduaneiras (Zona Primária) de livre comércio com o exterior, com tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado e específico para o fomento na instalação de atividades industriais voltadas para o comércio exterior, na expectativa de que ocorram investimentos com implementos tecnológicos, geração de empregos para o desenvolvimento econômico e social.
No país foram criadas 25 ZPE's, sendo que duas foram alfandegadas e apenas uma entrou em funcionamento operacional, a ZPE de PECÉM-CE e mais recentemente, uma outra, a de SUAPE, em Pernambuco, após umas adaptações na modelagem, está em fase operacional inicia.
Presentemente, de acordo com o Sítio Eletrônico do Ministério da Economia (https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/zpe/zpe-criadas-e-autorizadas-no-brasil ), foram autorizadas 14 ZPE's, a saber:
ZPE do Acre (AC)
ZPE do Açú (RJ)
ZPE de Araguaína (TO)
ZPE de Bataguassú (MS)
ZPE de Boa Vista (RR)
ZPE de Cáceres (MT)
ZPE de Ilhéus (BA)
ZPE de Imbituba (SC)
ZPE de Macaíba (RN)
ZPE de Parnaíba (PI)
ZPE de Pecém (CE)
ZPE de Suape (PE)
ZPE de Teófilo Otoni (MG)
ZPE de Uberaba (MG)
A modelagem jurídica inicial para a criação de Zonas de processamento de Exportação, foi introduzida pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988 que, posteriormente, foi revogado e substituído pela Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, vigente até o presente.
A ZPE DE BARCARENA-PA
Praticamente pouco menos de um ano da previsão legal para a criação de Zonas de Processamento de Exportação, pelo Decreto-Lei nº 2.452/1988, a ZPE paraense teve sua formalização normativa mediante o Decreto 97.663, de 14 de abril de 1989.
Posteriormente, em 1993, o referido Decreto foi revogado e substituído pelo Decreto nº 898, de 17 de agosto de 1993.
O FUTURO
Tendo em vista que a própria resolução que declarou a caducidade do ato de criação da ZPE-Zona de Processamento de Exportação de Barcarena prevê a possibilidade de sua retomada, naturalmente, após o saneamento das causas que levaram a esse desfecho e ainda pelas novas condições estatuídas pela legislação, flexibilizando algumas exigências, entendemos que há possibilidades desse empreendimento avançar, para que, finalmente, saia dessa já longeva natimortalidade, trazendo maiores oportunidades ao desenvolvimento socioeconômico da terra parauara.
(trecho revisado e atualizado para abril 2022)
ASJ
P.S. Em 15 de julho de 2021 foi publicada a Lei nº 14.184, de 14/07/2021, que alterou a Lei nº 11.508, de 20/07/2007, constiuindo o Novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14184.htm
P.S. Em fevereiro de 2022 foi inaugurada a ZPE de Parnaíba-PI
LINHA DO TEMPO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
NAVEGAÇÃO DOCUMENTAL DO OBSERVATORIUM ASJ - 1994
sábado, 12 de março de 2022
COMEX PARÁ - DESTINOS: AMÉRICA DO SUL (TOTALIDADE PAÍSES) E PAÍSES DO MERCOSUL - COMPARATIVOS
OBSERVATORIUM ASJ
MUNDO DO COMÉRCIO EXTERIOR
EXPORTAÇÕES PARAENSES PARA OS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL, COM DESTAQUE PARA OS INTEGRANTES DO MERCOSUL
COMPARATIVO 2020 E 2021
EXPORTAÇÕES DE JANEIRO 2022
ANALYTIC
No ano de 2020 as EXPORTAÇÕES PARAENSES para os países da AMÉRICA DO
SUL, integrantes do MERCOSUL (Argentina, Uruguai e Paraguai), totalizaram o
valor de US$ 62.442.358, sendo que no ano de 2021 foram de US$
53.168.275.
2022, JANEIRO.
Para os destinos em referência, o PARÁ EXPORTOU em JANEIRO de 2022:
MERCOSUL:
US$ 335.170
Todos os países da AMÉRICA DO SUL:
US$ 2.079.518
Como se constata dos valores das exportações paraenses para o MERCOSUL em
relação à totalidade dos países da AMÉRICA DO SUL, há uma expressiva retração nos valores de 2020 para 2021 nos destinos para os países do Acordo Comercial e
uma expressiva elevação para o Continente como um todo.
COMEX - DÉCADA CHEIA (2010 - 2021)
Exportações paraenses com destino ao Bloco Comercial América do Sul, com destaque para o destino Países da América do SUl integrantes do MERCOSUL.
MAPA COMPARATIVO
Entre 2010 e 2021 as exportações paraenses acumuladas para o Bloco Comercial América do Sul totalizaram,respectivamente, US$ 3.829.584.412, enquanto que com destino aos países do MERCOSUL, US$ 662.007.972.
Num comparativo dos destinos em referência, no citado período, temos:
DESTINO AMÉRICA DO SUL (Exclusive MERCOSUL):
US$ 3.167.540.440
DESTINO PAÍSES DO MERCOSUL:
US$ 662.007.972
Nesse corte de década cheia (2010 a 2021) do COMEX paraense com os países da América do Sul, depreende-se que, em que pese sua inegável importância para a pauta comercial externa do Pará, o Bloco Comercial MERCOSUL, isoladamente, representou apenas 17,2866792% das exportações para o total do bloco continental Sul-Americano, acumuladas no citado período.
No ano de 2021, tal percentual ficou em 36,323532730%, sendo que no ano de 2020 as exportações para esse Bloco Comercial atingiram o melhor percentual da década cheia (2010 a 2021), ficando em 60,256757430%.
PAUTA AQUECIDA ENTRE 2010 E 2014
Como se observa do quadro referente à década cheia de 2010 a 2014, a exportações paraenses para os países do continente Sul-Americano (todos), mantiveram-se num patamar muito superior aos anos seguintes (2015 a 2020), sendo que, no ano de 2010, alcançaram um pico de US$ 779.483.834 Milhões de Dólares, marca que quase se repetiu no ano de 2014, com US$ 779.116.600, ficando nos demais anos do quinquênio, respectivamente, em: 2011 US$ 486.331.967; 2012 US$ 542.878.824 e 2013 US$ 645.039.855.
MÉDIA ANUAL DAS EXPORTAÇÕES DO QUINQUÊNIO 2010 A 2014
SOMATÓRIO DO QUINQUÊNIO EM REFERÊNCIA: US$ 3.232.851.080
MÉDIA ANUAL DO QUINQUÊNIO: US$ 646.570.216
RETRAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES A PARTIR DE 2015 (QUINQUÊNIO)
No entanto, no quinquênio de 2015 a 2019 essa pauta de destino das exportações paraenses sofreu significativa retração.
2015 US$ 173.134.491
2016 US$ 67.665.683
2017 US$ 56.317.450
2018 US$ 27.048.256
2019 US$ 22.566.121
MÉDIA ANUAL DAS EXPORTAÇÕES DO QUINQUÊNIO 2010 A 2014
SOMATÓRIO DO QUINQUÊNIO EM REFERÊNCIA: US$ 343.732.001
MÉDIA ANUAL DO QUINQUÊNIO: US$ 68.746.400
RESUMO:
MÉDIA ANUAL DAS EXPORTAÇÕES PARAENSES COM DESTINO AOS PAÍSES DO BLOCO COMERCIAL AMÉRICA DO SUL, POR QUINQUÊNIOS
QUINQUÊNIO 2010 A 2014: US$ 646.570.216
QUINQUÊNIO 2015 A 2019: US$ 68.746.400
RECUPERAÇÃO PARCIAL DA PAUTA DE DESTINO AMÉRICA DO SUL, NOS ANOS 2020 E 2021 - QUEDA NO DESTINO MERCOSUL
De 2020 para 2021 as exportações do Pará para o Bloco Continental América do Sul passaram de US$ 103.627.146 para US$ 146.374.185, em que pese as com destino aos países do Bloco MERCOSUL terem tido, no mesmo período, uma redução de US$ 62.442.358 para US$ 53.168.275
"CONCLUSIO"
INTERAJA COM OS PAÍSES VIZINHOS
A pauta geral de COMEX do Estado do Pará tem tido, recentemente, uma alavancada extraordinária, sendo que de 2020 para 2021 passou de US$ 20,6 bilhões de Dólares para US$ 29,1 bi
RANKING NACIONAL DE EXPORTAÇÕES
Como se observa do quadro de exportações paraenses, na década cheia (2011 a 2021), o Pará tem aquecido de forma crescente o montante em bilhões de dólares de suas exportações, sendo que pelo segundo ano mantém no ranking dos maiores Estados exportadores, a QUARTA POSIÇÃO e pelo terceiro ano consecutivo, a PRIMEIRA POSIÇÃO no superávit da Balança Comercial, que se dá no comparativo entre as exportações e importações.
OBSERVATORIUM ASJ
DESTINOS DAS EXPORTAÇÕES PARAENSES
MUNDO DO COMÉRCIO EXTERIOR
COMEX PARAENSE - 2010 A 2021
DESTINO: ÁSIA (Exclusive Oriente Médio) e Demais Destinos Internacionais.
COMEX PARAENSE - 2010 A 2021
DESTINO: ÁSIA (Exclusive Oriente Médio) e Demais Destinos Internacionais.
Tabela Comparativa
Destaques: A preponderência do Destino ÁSIA e um gradativo desaquecimento (em
bilhões de dólares) da pauta de exportação para os demais destinos.
Obs. Esses dados brutos indicam uma tendência que requer um maior detalhamento,
com vistas a identificar quais os destinos que têm apresentado maiores defasagens,
bem como quais os produtos e ainda, de que origem, por região e por municípios
mais afetados, assim como quais fatores têm contribuido para esse quadro.
P.S. Independente dos regozijos, frente à extraordinária subida da pauta de
exportação geral, que mantém o Estado do Pará, pelo segundo ano consecutivo, na
quarta posição dentre os maiores exportadores, bem como, pelo terceiro ano
consecutivo, no front do superávit da Balança Comercial.
OBSERVATORIUM ASJ
CIN-CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS/FIEPA - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO PARÁ
DESEMPENHO DAS EXPORTAÇÕES PARAENSES
Janeiro a Dezembro 2021
Adiante um quadro das exportações paraenses para os principais destinos mundiais, com a variação percentual entre os anos 2020/2021.
link relacionado:
https://www.fiepa.org.br/noticia/para-exportou-usdollar-29-177-bilhoes-em-2021
OBS. O quadro em referência, sobre as informações relativas aos principais blocos mundiais de destino do COMEX paraense, em relação à América do Sul concentra informações, tão-somente, do desempenho refrente ao destino MERCOSUL.
ASJ
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