25 DE ABRIL, O DIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO
PARABÉNS A TODAS(OS) AS(OS) PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM ESSA ATIVIDADE CRUCIAL À DINÂMICA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO.
HOMENAGEM PÓSTUMA AO AGENTE FISCAL DO IMPOSTO ADUANEIRO JOSÉ CARLOS NUNES PIMENTA DE LAET
O renomado professor era considerado pelos despachantes aduaneiros da época, como um verdadeiro gurú, a maior autoridade em assuntos aduaneiros do país.
LINK: http://www.sda-rj.com.br/site/sdarj/eventos/fotos/laet.html
Professor LAET, conheci-o em 1981, no Rio de Janeiro. Ele estava com 71 anos. Era o Assessor Tributário do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio de Janeiro.
O Professor Laet, também, lecionou na Escola Interamericana de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, no Itamaraty, no Instituto de Administração e Gerência da PUC-RJ e na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), tendo sido funcionário do Ministério da Fazenda, na área aduaneira e da Confederação Nacional da Indústria-CNI, nas décadas de 60, 70 e 80.
Fui apresentado ao professor Laet por um amigo comum, que era despachante aduaneiro no Rio, e logo a matéria aduaneira, que dentro da área tributária comporta uma maior complexidade, sendo poucos os advogados que nela militam, nos identificou.
Costumava ir ao seu gabinete de trabalho, sempre umas duas vezes por semana, lá no quinto andar de um prédio que fica na esquina da Rua Mayrinck Veiga com Av. Rio Branco. Foi um período muito rico de intercâmbio, pois já naquela época, eu estava desenvolvendo estudos e teses, em razão da rica experiência adquirida na área de importação e exportação, entre os anos de 1978 e 1980, em razão de muitas impugnações e recursos que elaborei para exportadores, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.
Essa rica experiência foi determinante para a escolha do Tema: Créditos como Incentivo à Exportação -Crédito-Prêmio do IPI e sua adequação aos Tratados Internacionais, com o qual obtive a nota máxima, isolada, no Curso de Especialização em Direito Tributário da FGV-RJ, tendo o trabalho de conclusão de curso, sido publicado na Revista de Direito Público e Ciência Política daquela instituição.
O professor parecia não se importar com o tempo, pois lembro que às vezes saia pelas 17hs. e os assuntos se multiplicavam nas trocas de idéias.
Afinal, o trabalho dele era, exatamente, o planejamento tributário na área aduaneira e a cada situação que lhe era dada a analisar, para mim, era uma grande oportunidade que eu tinha de discutir e muito aprender com os ensinamentos daquele mestre de renome nacional.
Prof. Laet em Belém - Década de 1960
Em abril 1968, a antiga Alfândega de Belém era dirigida pelo Inspetor-Substituto, o Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro Aurelino Sousa dos Santos, em razão do então titular, Clóvis de Almeida Mácola ter viajado para um curso da área aduaneira na FGV-Fundação Getúlio Vargas-RJ.
Por solicitação do Inspetor da Alfândega, efetuada no Rio de Janeiro, o renomado professor aproveitando sua vinda à Belém, a convite da SUDAM-Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, por via do Conselho de Política Aduaneira, para ministrar palestras sobre o tratamento tributário às importações de máqinas e equipamentos para industrias importantes para o desenvolvimento da Amazônia, ministrou aos Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro, lotados na antiga Alfândega de Belém, o Curso de Treinamento de Tarifas Aduaneiras.
Logo que conheci o professor Laet, ao saber que eu era paraense, ele imediatamente lembrou da sua viagem à Belém (1968), que é tema da reportagem acima. Lembrou de meu Pai, do Clóvis Mácola e do Dr. Otávio Mendonça (aliás, lembrou apenas do sobrenome Mendonça e da homenagem que dele recebera, na ocasião).
No mesmo dia, liguei para meu Pai e contei que tinha conhecido o professor Laet e ele localizou os recorteS de jornal reproduzidos nesta abordagem. Coloquei-os em contato e eles trocaram correspondência. Foi uma feliz coincidência, conhecê-lo. Meu pai, então, me falou a respeito daquele homem franzino que era considerado a maior autoridade, no Brasil, em assuntos aduaneiros, sendo também conhecido e respeitado em vários outros países. Na verdade, ele era uma espécie de "Gurú" para todos os que militavam na área de importação e exportação.
O professor Laet atendia a maior parte das consultas por telefone e em, praticamente, todas que presenciei, ele as respondia na ponta da língua. Na sala dele tinham dois arquivos, tipo plataforma giratória, com fichas que continham as informações sobre a legislação aduaneira. Ele dizia o tema e as auxiliares (duas) traziam a ficha, então ele informava, com precisão, o enquadramento legal que disciplinava o assunto sobre o qual já discorrera com absoluta desenvoltura na ligação. Então arrematava: manda pegar a cópia do dispositivo legal.
A última vez que o vi, foi em maio de 1983. Naquela data, eu iria ser submetido a uma entrevista para contratação pelo Grupo Caemi/Jari. A reunião seria às 14hs. e naquele dia, fiquei por cerca de duas horas conversando com o professor Laet. Eu estava, naturalmente, apreensivo e ele usou palavras de ânimo que foram fundamentais para que eu tivesse absoluto sucesso na sabatina em que eu fui submetido por diretores das áreas jurídica e de controladoria.
Os anos passaram e eu nunca esqueci daquele homem de aparência franzina, que tinha acabado de perder um dos rins, pouco antes de eu conhecê-lo e que, com a paciência que tivera em dialogar comigo sobre tantos assuntos, contribuíra, de forma determinante, para meu aprendizado na área do direito. Recentemente, tive notícias de que ele vivera até os 93 anos.
Agradeço ao bom DEUS por ter tido a oportunidade de tanto aprender com essa pessoa simples e especial.
SÍTIOS RELACIONADOS:
MOÇÃO DE PESAR DA ALERJ-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Transcrição:
MOÇÃO Nº 6080/2005
- EMENTA:
| DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR, AUDITOR DA RECEITA FEDERAL E HUMANISTA JOSÉ CARLOS NUNES PIMENTA DE LAET (COM APOIAMENTO) |
- Solicito à Mesa Diretora, na forma regimental, faça constar nos Anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Professor, auditor da receita federal e humanista JOSÉ CARLOS NUNES PIMENTA DE LAET, ocorrido em 18 de abril de 2005, no Rio de Janeiro.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Maio de 2005.
Deputado LEANDRO SAMPAIO
Deputado LEANDRO SAMPAIO
JUSTIFICATIVA
Muitos são os nomes que hoje se destacam no cenário próspero do Comércio Exterior brasileiro, entre executivos, economistas, empresários e altos membros da diplomacia brasileira, que foram alunos do Professor José Carlos de Laet na Escola Interamericana de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, no Itamaraty, no Instituto de Administração e Gerência da PUC do Rio de Janeiro, na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), no Ministério da Fazenda e na Confederação Nacional da Indústria, nas décadas de 60, 70 e 80.
Último filho vivo do jornalista e filólogo Carlos de Laet, membro-fundador da Academia Brasileira de Letras, e de Corina Nunes da Silva, pioneira da alta-costura brasileira nas décadas de 20 a 40 do século passado, José Carlos de Laet trabalhou na Alfândega do Rio de Janeiro por 32 anos. Foi consultor dos Ministros da Fazenda Octavio Gouvêa de Bulhões e do Planejamento Roberto Campos, que o consideravam a maior autoridade brasileira em legislação aduaneira. Autor de dois livros e de mais de 500 artigos técnicos, Laet também tinha sólidos princípios humanitários: ajudou a socorrer intelectuais perseguidos pelo regime militar, entre eles o consagrado teatrólogo Oduvaldo Viana Filho, glória do teatro nacional. Junto com o amigo e pensador católico Dr. Alceu Amoroso Lima, participou de inúmeras campanhas humanitárias e pela liberdade de expressão em nosso país.
Auditor da Receita Federal, colaborou com a Fazenda na formação de novas gerações de fiscais aduaneiros, ministrando cursos nas alfândegas de Manaus, Belém, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Santos, Rio Grande (RS) e São Francisco do Sul (SC). Exímio violonista, seus dotes encantaram o presidente Juscelino Kubitschek, que gostava de ouvi-lo tocar e de dizer os versos dos poetas populares Ascenso Ferreira e Catulo da Paixão Cearense.
Carioca do Catete, era o atual patriarca de uma família de educadores , advogados, políticos e viajantes-ambientalistas, que começaram sua jornada no Brasil em 1624, no Recife, com Johannes Von Laet, diretor da Companhia das Índias Ocidentais, na Corte do Príncipe holandês Maurício de Nassau. Morreu aos 93 anos, fato registrado com destaque pela mídia do Rio, São Paulo e Brasília. Deixa viúva D. Sebastiana Frontelmo de Laet, de 85 anos, com quem era casado há 62 anos, dois filhos (um jornalista e uma professora) e duas netas. A cidade do Rio de Janeiro e o nosso Estado perderam um filho ilustre, cuja memória a ALERJ homenageia com esta Moção.
Aurelino Santos Jr.
Nenhum comentário:
Postar um comentário