sexta-feira, 29 de novembro de 2019

REVISTA EUROPEIA PORTUS Nº 38 - ARTIGO ESTAÇÃO DAS DOCAS, EM BELÉM DO PARÁ



PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL 

ESTAÇÃO DAS DOCAS NA CIDADE PORTUÁRIA DE BELÉM-PA. O MODELO DE REVITALIZAÇÃO DE ANTIGAS ÁREAS PORTUÁRIAS, SEUS ACERTOS E DESACERTOS NA RELAÇÃO PORTO-CIDADE.  






REVISTA EUROPEIA PORTUS N. 38

RETE - Association for the Collaboration  between Ports and Cities
http://retedigital.com/en




RETE PORTUS

Na revista PORTUS muitas matérias interessantes sobre experiências de requalificação de antigas áreas portuárias e a inter-relação porto-cidade nos continentes Europeu e Americano.

No continente americano, das experiências brasileiras, foram selecionadas para publicação a da Estação das Docas, de Belém do Pará, do Porto Maravilha, do Rio de Janeiro e do Porto Valongo, de Santos-SP.

A seguir um fac-símile do artigo sobre a experiência da Estação das Docas, de Belém do Pará, da lavra de Aurelino Santos Jr. e Adma Noêmia Santana Lopes.


Um destaque para o Professor/Mestre Adilson Luiz Gonçalves(*), um dos maiores especialistas do país em logística portuária e relação porto-cidade, da Universidade Santa Cecília (UNISANTA) e coordenador no Brasil do Núcleo Avançado da Asociación para la Colaboración entre Puertos y Ciudades (RETE), dentre outras muitas qualificações, ao qual agradecemos pelo honroso convite de colocar a Estação das Docas, de Belém do Pará, como matéria relevante dentre as melhores experiências internacionais na revitalização e requalificação de antigas áreas portuárias, na revista europeia Portus nº 38 www.portusonline.org 

(*)  https://www.escavador.com/sobre/7930844/adilson-luiz-goncalves

Link relacionado:

TAG: ADILSON LUIZ GONÇALVES - PORTOS & NEGÓCIOS

https://portoenegocios.com.br/tag/adilson-luiz-goncalves/



































































































REVISTA PORTUS Nº 38 NOV/2019 COM O TEMA: "PRESERVATION AND REUSE OF PORT HERITAGE: AMÉRICA"

- PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL DA RETE ASOCIACIÓN PARA LA COLACORACIÓN ENTRE PUERTOS Y CIUDADES, COM SEDE EM VENEZA-ITÁLIA, COM TRÊS EXEMPLOS SELECIONADOS DE CADA PAÍS, SENDO NO CASO BRASILEIRO, SELECIONADAS PELO CONSELHO EDITORIAL AS EXPERIÊNCIAS:

- ESTAÇÃO DAS DOCAS , EM BELÉM DO PARÁ;


- PORTO MARAVILHA, NO RIO DE JANEIRO;

- ESTAÇÃO DO VALONGO E ARMAZÉM 12-A, DE SANTOS-SP.



A COORDENAÇÃO BRASILEIRA FICOU AO CARGO DO NÚCLEO AVANÇADO RETE/UNISANTA, DO NÚCLEO DE ESTUDOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMOS E TERRITORIAIS DA UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA.

O ARTIGO SOBRE A EXPERIÊNCIA DE SANTOS, BEM COMO A INTRODUÇÃO REFERINDO AS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS SÃO DE AUTORIA DO ATUAL COORDENADOR DO NEPOMT/RETE, PROF. MSc. Eng. Adilson Luiz Gonçalves.



O ARTIGO SOBRE A EXPERIÊNCIA DE BELÉM, PIONEIRA NO BRASIL, NA REVITALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ANTIGAS ÁREAS PORTUÁRIAS, CHAMADA DE ESTAÇÃO DAS DOCAS, FOI ELABORADO PELA ARQUITETA ADMA NOÊMIA SANTANA LOPES E PELO EX CONSELHEIRO DO CAP-CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA E ADVOGADO, AURELINO SOUSA DOS SANTOS JÚNIOR.


A ABORDAGEM SOBRE A ESTAÇÃO DAS DOCAS DÁ ÊNFASE À REFERIDA MODELAGEM DE INTERVENÇÃO URBANA, PELO LADO DE SEU PIONEIRISMO, SUA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA, TURISMO E HISTÓRIA, BEM COMO ASPECTOS DA RELAÇÃO PORTO-CIDADE E A INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO OU NÃO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA.


OS ARTIGOS SOBRE AS EXPERIÊNCIA BRASILEIRAS E DE OUTROS PAÍSES DA AMÉRICA ESTÃO DISPONÍVEIS EM: https://portusonline.org/contents-38 , SENDO NECESSÁRIOS FAZER CADASTRO GRATUITO NO SITIOS, O QUE TAMBÉM PERMITIRÁ ACESSO AOS DEMAIS CONTEÚDOS DA REVISTA PORTUS.


DESTAQUE:

A gentil mensagem recebida pelos signatários do referido artigo, dos editores da revista PORTUS, da RETE - Asociación para la Colaboración entre Puertos y Ciudades, sobre a publicação no número 38 da referida revista, sobre o tema: "Estação das Docas na cidade portuária de Belém-PA. O modelo de revitalização de antigas áreas portuárias, seus acertos e desacertos na relação porto-cidade".

Na referida missiva, os editores agradecem pela valiosa colaboração, pelo que, ao contrário, os autores Adma Noêmia Santana Lopes e Aurelino Sousa dos Santos Júnior, agradecemos aos editores da conceituada revista e ao seu representante no Brasil, Prof./Mestre Eng. Adilson Luiz Gonçalves, da Universidade Santa Cecília - UNISANTA, pela ímpar oportunidade de divulgação internacional da experiência pioneira no Brasil de revitalização de áreas portuárias, denominada Estação das Docas, colocando-a em destaque com as melhores experiências dos continentes Americano e Europeu, bem como da própria cidade de Santa Maria de Belém do Grão-Pará

















DESTAQUE:

ESTAÇÃO DAS DOCAS DE BELÉM DO PARÁ INSPIROU PORTO MARAVILHA E PROJETO DE SANTOS, DIZ JOÃO PAULO PAPA, PRESIDENTE DA ABMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS PORTUÁRIOS.

Por ocasião de reunião, da ABMP-Associação Brasileira de Municípios Portuários, realizada na FIEPA, em Belém, em junho de 2011, João Paulo Papa, Prefeito de Santos-SP e Presidente da ABMP-Associação Brasileira de Municípios Portuários, afirma que Santos e Rio de Janeiro inspiram seus projetos de modernização portuária, na ESTAÇÃO DAS DOCAS de Belém do Pará.
Registro Youtube:







quinta-feira, 21 de novembro de 2019

CAVALO-FERRO OU CAVALO MANCO?




CAVALO-FERRO OU CAVALO MANCO?

A notícia reproduzida adiante diz respeito à apreciação da proposta da empresa Rumo Logística, maior companhia ferroviária do continente sul americano, de renovação antecipada de sua concessão na exploração da Malha Ferroviária Paulista, na qual promete ampliar sua capacidade operacional atual, de 30 milhões tons/ano, para 75 milhões tons/ano, integrá-la na sua Malha Ferroviária Norte (antiga Ferronorte) de Rondonópolis até Sinop, passando por Cuiabá, no Mato Grosso.

Com isso, o transporte ferroviário de Sinop-MT até Santos-SP será dinamizado, tanto para importação como para exportação pelo porto de Santos. Além do que, a integração com a Ferrovia Norte-Sul, por seu lado, também impulsionará os fluxos logísticos na direção do maior porto da América do Sul, superando de vez os conhecidos gargalos que influenciaram na alavancagem, nos últimos 10 anos, da alternativa conhecida como Arco Norte, notadamente para a soja produzida no norte do Mato Grosso, mesmo que, em grande parte até o presente, essa via de escoamento ainda ocorra por acessos rodoviários que levam a trechos fluviais, a partir de Porto Velho-RO (rio Madeira/Amazonas) e mais recentemente de Miritituba (rio Tapajós/Amazonas), no município paraense de Itaituba.

O pedido de vista. pelo conselheiro do TCU, adiou a apreciação da referida proposta, mas a expectativa geral é que venha a ser aprovada com algumas condicionantes ou salvaguardas, a exemplo de redução proporcional do tempo da renovação, no caso de os investimentos se afigurarem menores que os compromissados.

Há alguns anos, por volta de 2011, o nosso maior porto sofreu muitos impactos em sua movimentação, por ocasião do escoamento de commodities agrícolas, com congestionamentos quilométricos em seu acesso terrestre rodoviário, bem como com filas de navios que geraram muitos prejuízos. Mas, de lá para cá foram feitos investimentos visando dinamizar sua capacidade logística, como agendamento de caminhões, com pátios reguladores (ecopátios), incremento do modal ferroviário e outras providências em curso , como o uso dos rios da Baixada Santista, que até o século XIX eram bastante utilizados para o acesso ao porto.

Apostando nisso, foram feitos vultosos investimentos em sua capacidade portuária, a exemplo da inclusão no final do ano passado no Terminal Integrador Luiz Antônio Mesquita (TIPLAN), que aumentou em 12 milhões de tons/ano a capacidade de operações do porto de Santos, com grãos e fertilizantes, num investimento de R$ 2,7 bilhões de reais.

Daí, que sempre tenho alertado que os cenários são como nuvens que se movimentam o tempo inteiro e as oportunidades como o cavalo que só passa encilhado uma única vez e se os investimentos não forem feitos no tempo certo, talvez as opotunidades (pelo menos as melhores) passem.

Por volta de 2011 as perspectivas eram alvissareiras para a opção Norte e mesmo de lá para cá tendo sido realizados muitos investimentos em estruturas portuárias (unicamente privados), na infraestrutura de acesso quase nada foi realizado, à excessão da pavimentação que, finalmente, está sendo concluída de uma rodovia(BR-163), mas que se faz absolutamente insuficiente para o que seria necessário à demanda dos grãos do Centro-Oeste, que em sua maioria ainda seguem em direção aos portos do Sul e Sudeste, inda que mais distantes, mas que com a modernização e ampliação das Malhas Norte até SINOP-MT e Paulista, poderá haver um expressivo diferencial no custo do transporte do campo ao porto de Santos.

Nos lotes de licitações projetados em 2011, os projetos paraenses em portos públicos estavam na linha de frente, o TERGRAN-Terminal Graneleiro do Outeiro, com capacidade projetada para até 18 milhões tons/ano e o Terminal Graneleiro Vegetal de Vila do Conde, também com grande capacidade. No entanto, nada aconteceu, a não ser os investimentos em TUP's Terminais de Uso Privado, na espera das soluções de infraestrutura Ferroviária que, pelo menos até agora, estão nas intenções e esperamos que não se transformem num trem que "nunca vem, nunca vem, nunca vem....", dando guarida à letra da bela canção que diz: "....os ventos do Norte não movem moinhos."

Aurelino Santos Jr.
Ex Conselheiro do CAP-Conselho de Autoridade Portuária, representante dos municípios paraenses de Belém, Santarém e Barcarena.


P.S. De concreto, falar em via férrea na direção Norte, é falar em Itaqui-MA, integrado que está, desde Porto Nacional-TO, pela Norte-Sul, onde em Açailândia-MA pega os trilhos da Ferrovia de Carajás até o porto. E com a extensão da Norte-Sul até Estrela do Oeste-SP, prevista para se tornar operacional em 2021, estenderá mais ainda sua área de influência, principalmente no Centro-Oeste.

E nós, por estas plagas parauaras, já poderíamos estar usufruindo de um eficiente modal Ferro-Fluvial, entre Norte-Sul/Ferrovia Carajás, com transbordo em Marabá-PA, via Rio Tocantins, com o Pedral do Lourenço de há muito derrocado, se tivéssemos nele concentrado todos os esforços, desde o projeto/estudo do prof. Hito Braga. Isso sem construir um metro sequer de trilhos, além da necessária pera ferroviária para o transbordo ferro-fluvial e a plataforma logística de Marabá-PA que há tempos não se fala.


Por óbvio que os grandes projetos ferroviários idealizados para integrar o Pará às demais redes logísticas seriam e são bem vindos, no entanto tudo o que não pode acontecer é eles revestirem a condição da fábula que ensina jamais se abandonar os pássaros que já estão nas mãos, por outros que ainda estão voando por mais belos e atraentes que sejam.



Fac-Símile da matéria referida no texto:


Ministro do TCU pede vistas de processo de renovação antecipada de ferrovias

Processo envolve a prorrogação da concessão da Malha Paulista, de quase 2 mil km, hoje sob administração da Rumo, do grupo Cosan"


BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo pediu vista (mais tempo para análise) e impediu a aprovação do processo do modelo proposto pelo governo para permitir a renovação antecipada das concessões de ferrovias. Em troca da prorrogação, as empresas deverão realizar investimentos para ampliar a malha e o volume de carga ferroviária transportada.
Segundo o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo teria se comprometido a trazer o processo na próxima semana. Vital do Rêgo, no entanto, disse que vai "avaliar o cronograma".
O processo está no âmbito da análise da prorrogação do contrato da Malha Paulista. Mas, se for aprovado, servirá também para a Estrada de Ferros Carajás, Estrada de Ferro Vitória Minas e a Ferrovia MRS Logística, disse o relator do processo, ministro Augusto Nardes.
A concessão da Malha Paulista, que tem quase 2 mil quilômetros de extensão, vence em 2028. A renovação daria mais 30 anos para a Rumo operá-la, até 2058. Em troca, a empresa teria que fazer investimentos - entre eles, a conexão com a Ferrovia Norte-Sul, conectando os portos de Santos (SP) e Itaqui (MA).
O voto de Nardes, que acabou não indo à votação do plenário devido ao pedido de vistas, impôs várias determinações e recomendações. Ele determinou, por exemplo, que os investimentos sejam decididos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Revisão de metas

Para Nardes, considerando a importância desses investimentos, eles não podem ficar a cargo da discricionariedade da concessionária. O ministro sugeriu ainda um mecanismo para reduzir, proporcionalmente, o tempo remanescente do contrato de concessão caso os investimentos não sejam realizados.
O voto também impôs uma revisão periódica de metas para aumentar a eficiência e incorporar avanços tecnológicos na concessão, como velocidade média e idade máxima para vagões e locomotivas. Para evitar atrasos, os projetos básicos e executivos dos investimentos deverão ser previamente aprovados, determinou o TCU.
O termo aditivo dos contratos de ferrovias deverá ainda conter mecanismos para revisão anual das receitas das ferrovias. Segundo Nardes, com esse instrumento, a ANTT poderá avaliar se as estimativas e projeções iniciais estão sendo cumpridas ao longo de toda a vigência do contrato.
Ainda no voto, Nardes propôs mecanismos que viabilizem o uso da ferrovia por operadores ferroviários independentes. As concessionárias deverão informar à ANTT sempre que negarem um pedido de compartilhamento do uso da ferrovia por terceiros. "Assim evitamos que seja monopólio", disse o ministro.
Nardes destacou ainda que o governo de São Paulo manifestou interesse de retomar o transporte de passageiros entre a capital paulista e Campinas. Para isso, deverá haver uma articulação entre União e São Paulo para definir as políticas públicas necessárias para viabilizar o projeto. A ANTT deverá acompanhar o processo.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a renovação do contrato da Malha Paulista visa dobrar a capacidade de transporte ferroviário de cargas na ferrovia nos próximos cinco anos, das atuais 35 milhões de toneladas para cerca de 75 milhões de toneladas."
Link da notícia:



terça-feira, 3 de setembro de 2019

MUNDO DA TRIBUTAÇÃO, O LEÃO E SUA PARTE DO LEÃO



MUNDO DA TRIBUTAÇÃO, O LEÃO E SUA PARTE DO LEÃO 

      






Da lavra do advogado Luiz Gustavo Bichara, um dos mais admirados tributaristas do Brasil, o artigo intitulado:  

              "IMPOSTO DE RENDA PENALIZA CIDADÃO QUE GANHA MENOS

               Eliminação de deduções, com aumento da faixa de isenção, seria medida benéfica como política fiscal"
Link da Revista Época:   https://epoca.globo.com/opiniao-imposto-de-renda-penaliza-cidadao-que-ganha-menos-23885806

Também referenciado no site do Escritório de Advocacia "Bichara Advogados", Link:
http://www.bicharalaw.com.br/biblioteca/artigo/131


Em sua abordagem o referido advogado, meu preclaro colega dos tempos dos encontros tributários da antiga BRACELPA, hoje IBÁ*, destaca que a não correção da tabela de incidência progressiva do Imposto de Renda penaliza fortemente os contribuintes de menor faixa de renda e que se compararmos sua expressão em valores de salários mínimos, por ocasião da implantação, em 30 de junho de 1994, do Plano de Estabilização Econômica denominado de Plano Real,  a defasagem dessa tabela foi brutal, uma vez que no citado ano a sua faixa de isenção representava cerca de oito salários mínimos, enquanto que neste ano mal alcança dois.

Por outro lado, aborda ainda o referido tributarista que as deduções relativas a gastos com saúde e educação, segundo estudo da própria Secretaria da Receita Federal do Brasil, beneficiam, preponderantemente, os contribuintes de faixas superiores de renda, sendo que a pretendida supressão dessas deduções poderia representar, inclusive, um ganho para os contribuintes de menores faixas de renda, desde que fosse acompanhada da já acenada ampliação da faixa de isenção e até de uma prometida redução de alíquotas.


Seria alvissareiro se, realmente, o redesenho da tributação pelo Imposto de Renda da pessoa física assim viesse a ocorrer. Por isso vamos acompanhar bem de perto o seu desenrolar.

No entanto, a trajetória da administração desse imposto não milita favoravelmente a esse tipo de expectativa, de que sua progressividade, finalmente, venha a ser calibrada, de forma a torná-lo, na prática, o mais justo dos tributos, no qual, efetivamente, quem mais aufira renda pague mais, proporcionalmente, do que os financeiramente menos aquinhoados, tirando da letra fria da norma tributária a real observância ao Princípio Constitucional da Capacidade Contributiva.

Em tempo:

Numa das aulas que assisti no Curso de Especialização em Direito Tributário da FGV-RJ, pelos idos de 1982, após uma brilhante exposição do mestre José Washington Coelho sobre o Imposto de Renda, um colega do qual lembro, tão-somente, seu sobrenome ser "Trigueiro", assim expressou-se sobre as frequentes mexidas e remexidas na legislação desse imposto: 

"...quer dizer, então professor, que é assim o imposto de renda: coloca o tapete e depois puxa o tapete"

A turma veio abaixo numa explosão de riso, mais pela forma pândega com que ele talentosamente comentou.

...


*   BRACELPA - Associação Brasileira de Celulose e Papel
     IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
     https://www.iba.org/ 



P.S.  Eu cresci ouvindo meu pai falar em diversos eventos sobre ser o Imposto de Renda o mais justo, pois quem ganhava mais, pagava e quem menos ganhava, até nem pagava, diferentemente dos demais tributos sobre o consumo.

     A verdade é que embora esse imposto observe a tal progressividade, no passar dos anos descalibrou-se, mas dentro de sua estrutura legal há toda a possibilidade de reequilibrar sua carga de incidência e para isso nem de reforma precisa, basta seguir seus fundamentos.


quarta-feira, 28 de agosto de 2019

ANALYTICAE - COMÉRCIO EXTERIOR BLOCO AMÉRICA DO SUL

  SÉRIE:  ANALYTICAE NEGOTIU


  Registro: 
PAUTA COMERCIAL BRASIL X BLOCO AMÉRICA DO SUL

EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES NO PERÍODO DE 1997 A 2019(Jan/jul)


Sistematização: Aurelino Santos Jr.









Exportações brasileiras 1997 - 2018:  US$  565.582.508.982 (bilhões de dólares)




   Importações brasileiras 1997 - 2018:  US$  365.823.052.785 (bilhões de dólares)


              SUPERÁVIT DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS NAS TROCAS COMERCIAIS COM O BLOCO COMERCIAL AMÉRICA DO SUL NOS ANOS DE 1997 A 2018.

                         Exportações:        US$ 565.582.508.982
                         Importações:       US$ 365.823.052.785

                        Superávit Brasil:   US$ 199.759.456.197




EXPORTAÇÕES/IMPORTAÇÕES 2019
Período: Janeiro a Julho


       Exportações:   US$  16.519.327.088
    Importações:   US$  11.965.502.172

    Superávit Brasil: US$  4.553.824.916




                    BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA NO ANO DE 1996, IMEDIATAMENTE ANTERIOR À SÉRIE DE REGISTROS DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DA PLATAFORMA MIDIC :

                     Negativa em US$  5,55 bilhões

Referenciamentos:

                             "Balança Comercial Brasileira em 1996

                       A balança comercial brasileira registrou, no ano de 1996, um déficit de US$                             5,55 bilhões: US$ 47,75 bilhões de bens e serviços exportados para o exterior,                          contra US$ 53,30 bilhões importados." 

ASJ ANALYTICAE

Agosto/2019



Em construção.............